PROJETO DE LEI Nº 033/2018
Autoriza chamamento público para credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços
mecânicos e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 034/2018
Autoriza chamamento público para credenciamento de empresas especializadas na prestação de serviços
mecânicos e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 035/2018
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial, indica recursos e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 036/2018
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar, indica recursos e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 037/2018
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Suplementar, indica recursos e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 038/2018
Autoriza a contratação de servidor(es) em caráter temporário e emergencial, estabelece sua remuneração e dá outras
providências.